Última atualização: 14/03/2026
As presentes CGV definem os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda online de material agrícola, motocultivadores, equipamentos e acessórios propostos pela Matenor SARL, destinados a particulares e profissionais, em França continental e nos restantes países da Europa.
Os produtos propostos para venda são os que constam do site no dia da consulta. As fotografias e descrições são fornecidas a título indicativo e têm caráter contratual. Em caso de indisponibilidade de um produto após a colocação da encomenda, o cliente será informado o mais rapidamente possível.
Os preços são indicados em euros com IVA incluído. O envio grátis é oferecido em França continental para qualquer encomenda superior a 300 € com IVA (caso contrário 15 €). Para os envios para a Europa, são aplicados custos a partir de 15 € — sem envio grátis.
A encomenda é firme e definitiva assim que validada pelo cliente e recebido o pagamento. A Matenor SARL reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda de um cliente com o qual exista um litígio de pagamento anterior.
Para determinados equipamentos, é necessário um pedido de orçamento prévio. O orçamento é elaborado gratuitamente no prazo de 24 horas úteis e é válido durante 30 dias. A sua validação implica o pagamento de um sinal de 50% do montante com IVA.
O pagamento é efetuado exclusivamente por transferência bancária SEPA. Os dados bancários são comunicados por email após a validação da encomenda.
Para as encomendas sob orçamento: sinal de 50% com IVA na validação, saldo de 50% na entrega antes da descarga.
As entregas são efetuadas na morada indicada aquando da encomenda. Prazo de preparação: 1-3 jours ouvrés.
Na receção, o cliente deve verificar o estado da encomenda na presença do transportador e comunicar qualquer anomalia no prazo de 48 horas por escrito.
Nos termos do artigo L.221-18 do Código do Consumo francês, o cliente particular dispõe de um prazo de 14 dias de calendário a contar da receção para exercer o seu direito de retratação, sem justificação nem penalização.
Este direito não se aplica aos clientes profissionais.
Todos os produtos beneficiam:
Qualquer devolução deve ser objeto de um pedido prévio no prazo de 30 dias após a receção. O produto deve ser devolvido completo, não utilizado, na sua embalagem original. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo produto defeituoso.
A Matenor SARL não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de uma má utilização dos produtos. A responsabilidade limita-se ao montante da encomenda em questão.
A totalidade dos elementos do site é propriedade exclusiva da Matenor SARL. É proibida qualquer reprodução sem autorização escrita prévia.
Os dados recolhidos são necessários ao tratamento das encomendas e tratados em conformidade com o RGPD. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais informações. Contacto: contact@matenor.fr.
As presentes CGV estão sujeitas à lei francesa. Em caso de litígio, procurar-se-á prioritariamente uma solução amigável. Na sua falta, o litígio será submetido aos tribunais da jurisdição da sede social da Matenor SARL.
O cliente particular pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo — CM2C: www.cm2c.net — 14 rue Saint-Jean, 75017 Paris. Plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.
